A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em caráter extraordinário, a realização de correição no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para garantir o funcionamento adequado do serviço jurisdicional no estado.
A Portaria n. 21/2024 foi assinada nesta terça-feira (9/7) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e determina realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento de unidades administrativas e jurisdicionais do TJ baiano. A correição ocorrerá em Salvador e deverá ser concluída sexta-feira (12). A realização da correição não prejudica os trabalhos regulares do TJBA.
A decisão do corregedor Luis Felipe Salomão se fundamenta, especialmente, no estado de ineficiência grave na gestão de unidades administrativas e jurisdicionais do TJBA, constatado durante a inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça, ocorrida em abril de 2024. De acordo com a Portaria de instauração da missão extraordinária, os graves problemas apontados não foram resolvidos.
O documento revela falhas relativas aos sistemas administrativos em atividade no tribunal, inclusive a existência de 123 diferentes sistemas em operação no Tribunal. Também foram apontados problemas na estrutura de segurança da informação, que estaria em desacordo com os objetivos definidos na Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), assim como “gravíssimos achados referentes à Vara dos Feitos Relativos a Delitos praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador”.
A portaria esclarece que, logo após a inspeção ordinária deste ano, procedimentos disciplinares foram instaurados, de ofício, para a adoção de medidas urgentes, em virtude da gravidade da situação, e com o intuito de garantir o cumprimento da missão constitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consistente no exercício do controle da atuação administrativa do Poder Judiciário.
A equipe designada para os trabalhos é composta por dois desembargadores federais, três juízes de direito, um delegado da Polícia Federal, sete servidores do Poder Judiciário e dois agentes da Polícia Judicial. A portaria determina a disponibilização, pela Presidência do Tribunal, de ambiente adequado para os trabalhos e que intime as pessoas, eventualmente indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional, para que compareçam presencialmente ao Tribunal para prestarem esclarecimentos à equipe do CNJ.
Também foram oficiadas sobre a correição extraordinária, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em suas seccionais na Bahia.
