A Prefeitura de Santaluz, no Nordeste da Bahia, sofreu representação no Tribunal de Contas dos Municípios e no Ministério Público por suspeita de fraudes no credenciamento de motoristas do transporte escolar. Desde uma operação da Polícia Federal deflagrada no ano passado, a gestão não possui contrato com empresa fixa para prestar o serviço, como acontece na maioria dos municípios do estado.
A denúncia foi feita pela Associação Dissenção Contra a Corrupção (ADCC), que viu vários pontos irregulares de 18 contratos analisados. Segundo o grupo, essas locações ultrapassam R$ 1,4 milhão, e podem ter sido alvo de "um esquema de direcionamento fraudulento para beneficiar um grupo específico de prestadores de serviço, violando os princípios de igualdade e ampla concorrência da administração pública".
Os pontos levantados foram:
- Criação coordenada de 18 Microempreendedores Individuais (MEIs) em um período de tempo extremamente curto;
- Fragilidade financeira dos credenciados;
- Conexão entre o e-mail utilizado para criar os MEIs e um escritório de contabilidade com ligações políticas;
- Padronização excessiva dos currículos apresentados por pelo menos quatro dos motoristas credenciados.
De acordo com a ADCC, entre 14 de março e 24 de abril de 2025, poucos dias antes do início da vigência dos contratos, foram criados os 18 MEIs. O principal indício de fraude, de acordo com os denunciantes, é que todos foram registrados utilizando o mesmo e-mail de contato, "sugerindo uma gestão centralizada e a ausência de independência entre os supostos concorrentes".
Em relação à fragilidade financeira, a associação pontuou que todos os MEIs possuem um capital social simbólico, entre R$ 500 e R$ 1.000, valor considerado incompatível com a responsabilidade de contratos que, individualmente, chegam a quase R$ 100 mil. "Essa desproporção sugere que os microempreendedores não teriam capacidade econômica para arcar com os custos operacionais, como aquisição e manutenção de veículos", contou a ADCC.
A denúncia encaminhada ao MP e TCM ainda mostra que um escritório de contabilidade com ligações políticas diretas com a atual gestão municipal, comandada pelo prefeito Arismário Barbosa Júnior (Avante), foi o responsável pela criação dos MEIs. "Essa teia de relações políticas e familiares reforça a suspeita de que o credenciamento foi instrumentalizado para retribuir apoios, configurando um potencial ato de improbidade administrativa", ponderou.
Outro ponto mostra que documentos dos contratados são praticamente idênticos, com frases e descrições de habilidades copiadas, o que sugere, segundo a ADCC, que foram fabricados em massa para cumprir formalmente as exigências do edital. "Embora os currículos mencionem e-mails pessoais para cada motorista, o cadastro oficial dos MEIs na Receita Federal foi feito exclusivamente com o e-mail centralizador ligado ao contador", levantou a associação.
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Santaluz não tinha se manifestado sobre o ocorrido. O espaço segue aberto.
FRAUDE NO TRANSPORTE ESCOLAR
Em julho do ano passado, a Prefeitura de Santaluz foi alvo da Polícia Federal por suspeita de desvios no dinheiro do transporte escolar.
Na primeira fase da investigação, a PF apurou que empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico atuaram inicialmente para majorar o valor de referência de pregão eletrônico deflagrado para a contratação de empresa que prestaria o serviço de transporte escolar no município de Santaluz. O valor desse contrato passava os R$ 8 milhões.
A investigação revelou ainda o ajuste entre empresas participantes da sessão do pregão eletrônico, além de manobras realizadas pela pregoeira para inabilitar outras não integrantes do esquema, para direcionar a contratação à empresa “vencedora” da licitação.
Em outubro, a segunda fase mirou o deputado estadual Marcinho Oliveira. Mandados de busca e apreensão foram cumpridas no gabinete do deputado, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e no apartamento do legislador, localizado em um condomínio de luxo, na Avenida Paralela.
