A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quarta-feira (25), sobre os chamados “penduricalhos” acendeu o alerta no Judiciário.
Associações de magistrados criticaram a medida e afirmaram que ela pode provocar “redução imediata” nos salários da categoria.
Os penduricalhos são benefícios extras, como auxílios e gratificações, que aumentam os vencimentos de servidores e, em alguns casos, fazem o valor ultrapassar o teto constitucional.
Com a nova regra, o STF determinou que esses adicionais fiquem limitados a até 35% do teto do funcionalismo público, hoje em cerca de R$ 46 mil.
A Corte afirma que a decisão busca corrigir distorções e impedir que esses benefícios sejam usados para driblar o limite salarial.
Mesmo assim, representantes da categoria apontam insegurança jurídica e dizem que as mudanças podem afetar diretamente a remuneração de juízes e membros do Ministério Público.
Parte das associações já estuda recorrer da decisão.
O debate sobre os penduricalhos não é novo e volta à tona por causa do impacto nas contas públicas e das diferenças salariais dentro do serviço público.
