A Bahia está sem Defensor Regional de Direitos Humanos. Isso porque, nesta semana, Erik Boson renunciou ao cargo, alegando precariedade na estrutura, mantida pela Defensoria Pública da União. O outro titular da DRDH-BA, Gabriel César dos Santos, está afastado.
A DRDH-BA é o órgão da Defensoria que atua na promoção e a proteção dos direitos humanos de comunidades e grupos sociais e hiper vulnerabilizados - a exemplo de quilombolas e indígenas -.
"Essa renúncia é também motivada pela franca discordância com o modelo de atuação estratégica em direitos humanos que vem sendo proposto pela Defensoria Pública-Geral Federal desde dezembro/2023, em que os Defensores Regionais de Direitos Humanos, além de continuarem atuando sozinhos, sem a estrutura adequada e com competência ampla nas demandas coletivas de todo o estado onde estão lotados, são instados a cumular, em esquema de revezamento e à distância, a atuação nas Defensorias Regionais de Direitos Humanos de outros estados", disse Boson na sua carta de renúncia.
"Esse não é um movimento solitário, todavia. Conjuntura semelhante já forçou a adoção da mesma postura por colegas Defensoras(es) Públicas(os) Federais de outros estados, a exemplo da Paraíba e do Ceará", lembrou.
Para o lugar de Erik Boson deve ser indicado outro titular na BRDH-BA.
VEJA A CARTA DE RENÚNCIA, NA ÍNTEGRA
O Defensor Público Federal ERIK BOSON vem, perante os Movimentos Sociais, Comunidades Tradicionais e demais Grupos Vulnerabilizados assistidos pela DPU na Bahia, as Entidades e Pessoas da Sociedade Civil organizada e os Órgãos Públicos, Autoridades Públicas e demais Entidades parceiras da Defensoria Pública da União na Bahia, comunicar que renunciou às funções de Defensor Regional de Direitos Humanos na Bahia, a contar do dia 21/05/2024.
A Defensoria Regional de Direitos Humanos na Bahia (DRDH-BA) é o órgão da Defensoria Pública da União a quem compete a atuação estratégica coletiva para a promoção e a proteção dos direitos humanos de comunidades e grupos sociais e hipervulnerabilizados no nosso Estado. É importante registrar que o outro único Defensor com quem era alternado o exercício da titularidade da DRDH-BA, o colega GABRIEL CESAR DOS SANTOS, encontra-se atualmente afastado de suas funções em razão de licença capacitação. Assim, a Defensoria Regional de Direitos Humanos na Bahia ficará sem nenhum Defensor ou Defensora à sua frente, passando a sua demanda a ser conduzida, ao que tudo indica, por Defensores de outros estados da federação, com atuação à distância e em revezamento. O Defensor que agora renuncia seguirá na atuação do seu ofício originário, que é vocacionado à tutela individual de direitos.
Nesta oportunidade, gostaria de esclarecer que essa decisão de renúncia foi tomada após uma profunda reflexão e com muito pesar, pois existe uma forte identificação e comprometimento com as causas que são conduzidas pela DRDH-BA e com as pessoas e grupos vulnerabilizados. Esse não é um movimento solitário, todavia. Conjuntura semelhante já forçou a adoção da mesma postura por colegas Defensoras(es) Públicas(os) Federais de outros estados, a exemplo da Paraíba e do Ceará.
Apesar disso, a renúncia em questão mostrou-se a decisão mais correta, principalmente diante da percepção de completa carência de estrutura humana e material na Defensoria Regional de Direitos Humanos na Bahia e da completa desatenção pela Defensoria Pública-Geral Federal quanto a este fato, o que culminou recentemente na injustificável resistência de criação do 2º DRDH-BA, mesmo após opinativos favoráveis de diversos setores da própria DPU (Defensoria Nacional de Direitos Humanos, Conselho Superior da Defensoria Pública da União e Secretaria Geral de Articulação Institucional).
É dizer, não há como realizar um trabalho que minimamente faça frente ao contexto de violações de direitos humanos na Bahia com a atual estrutura existente no DRDH-BA. Além disso, essa renúncia é também motivada pela franca discordância com o modelo de atuação estratégica em direitos humanos que vem sendo proposto pela Defensoria Pública-Geral Federal desde dezembro/2023, em que os Defensores Regionais de Direitos Humanos, além de continuarem atuando sozinhos, sem a estrutura adequada e com competência ampla nas demandas coletivas de todo o estado onde estão lotados, são instados a cumular, em esquema de revezamento e à distância, a atuação nas Defensorias Regionais de Direitos Humanos de outros estados da federação que se encontrem sem titular ou com os seus titulares temporariamente afastados.
Como já mencionado, a partir de 21/05/2024, a Defensoria Regional de Direitos Humanos na Bahia não contará com Defensor exclusivamente dedicado ao exercício de sua titularidade, passando a ser conduzida, ao que tudo indica, à distância e em revezamento, por Defensores ou Defensoras de outros estados, modelo que entendo absolutamente ineficiente e ilegítimo.
Quanto ao signatário, renuncio com a certeza de que foi feito tudo ao meu alcance. Em verdade, essa renúncia é também um ato de protesto e coragem de não se permitir submeter a um modelo ilegítimo e inadequado de atuação em direitos humanos.
A esperança é a de que este ato possa se somar à luta pelo fortalecimento das estruturas de promoção e defesa de direitos humanos na Bahia.
A vocês, nenhum direito a menos!
Salvador-BA, 20 de maio de 2024.
