A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal para tentar reverter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Protocolada em 25 de setembro, a ação também solicita a suspensão da execução da pena.
Como argumento, os advogados apresentam um parecer técnico sobre as provas digitais utilizadas no processo. Segundo a defesa, o documento aponta limitações para verificar a origem e o processamento de parte dos dados e levanta questionamentos sobre a cadeia de custódia do material.
O parecer não afirma que as provas foram adulteradas. A defesa sustenta que não teve acesso aos dados brutos em extensão suficiente para verificar integralmente a origem e a integridade dos arquivos.
Na petição, os advogados também citam discussões recentes no STF sobre o acesso a provas digitais em outro procedimento. A defesa afirma que, naquele caso, ministros defenderam o acesso aos dados brutos, enquanto pedidos semelhantes apresentados no processo de Bolsonaro foram negados.
A ação pede ainda que a revisão seja distribuída por prevenção ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de outra revisão criminal apresentada contra a mesma condenação.
A nova medida foi protocolada um dia depois de a defesa desistir de um pedido de suspensão da execução da pena feito em outra revisão. O processo anterior, porém, continua em tramitação.
