O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina às 23h59 desta segunda-feira (27). Os advogados devem protocolar embargos de declaração, instrumento usado para esclarecer omissões, contradições ou erros no acórdão publicado na semana passada.
O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, apontados como principais articuladores dos atos de 8 de janeiro de 2023. Esses recursos, no entanto, não têm poder de reverter as condenações, servindo apenas para ajustes formais. Após a análise, feita pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, tornando as decisões definitivas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Desde agosto, ele cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A defesa deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito configuram um único delito — argumento já rejeitado pela maioria dos ministros.
Os recursos serão julgados virtualmente pela Primeira Turma, composta por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Caso os embargos sejam negados e não restem novas possibilidades de recurso, o STF definirá o regime e o local de cumprimento das penas.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pode ser o único a não recorrer. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já teria cumprido esse período em medidas cautelares.
Condenados do núcleo central da trama golpista:
Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses
Walter Braga Netto – 26 anos
Augusto Heleno – 21 anos
Almir Garnier – 24 anos
Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos
Anderson Torres – 24 anos
Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias
Mauro Cid – 2 anos em regime aberto
