A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, solicitou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da punibilidade do militar.
O pedido foi feito após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Cid, Bolsonaro e outros réus do chamado “Núcleo 1” da trama golpista. As defesas têm até segunda-feira (27) para recorrer da decisão.
Segundo o advogado Cesar Bittencourt, Cid já cumpriu a pena de dois anos de prisão durante as investigações e, por isso, deve ter a punição extinta com base no acordo de delação premiada.
“Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, não há fundamento razoável para manter medidas cautelares”, afirmou a defesa, pedindo que sejam flexibilizadas as restrições impostas ao militar.
Atualmente, Mauro Cid está em liberdade, usa tornozeleira eletrônica, teve o passaporte retido e está proibido de deixar o país.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou, por 4 votos a 1, Cid, Bolsonaro e mais seis réus por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
