Começou a tramitar na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (3), um Projeto de Lei que impõe medidas de reciprocidade a países ou território aduaneiro que aplicarem tarifas ou outras restrições comerciais às exportações do país.
A proposta, de Félix Mendonça (PDT), foi apresentada em meio à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar os produtos brasileiros em ao menos 10%. De acordo com o texto, as medidas compensatórias vão servir para preservar a competitividade das exportações brasileiras.
Pelo PL, o Governo Federal será o responsável por verificar se há restrição tarifária e tomar as atitudes cabíveis, que podem ser a de elevar a alíquota de importação, revisão de concessões tarifárias e a adoção de outras medidas.
"O Brasil precisa reagir frente às políticas que prejudicam seu comércio com o mercado internacional. As medidas proporcionais de reciprocidade, como as estabelecidas no Projeto de Lei, visam restabelecer condições justas para os produtos brasileiros no exterior, além de garantirem previsibilidade e segurança para os setores produtivos nacionais", justificou Félix.
