Desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder do BDM é aposentado compulsoriamente pelo TJ-BA

O desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aposentado compulsoriamente por idade após completar 75 anos, conforme publicação oficial nesta segunda-feira (25). Sua aposentadoria tem efeitos retroativos a 23 de novembro, data em que atingiu a idade limite para ocupar o cargo.

Lima havia sido afastado cautelarmente do cargo em outubro de 2023 por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM). 

Após essa decisão, Dadá fugiu e Lima se tornou alvo de processo administrativo disciplinar (PAD) no CNJ.

O CNJ também investiga se Lima alterou sua idade para adiantar sua aposentadoria. O magistrado teria completado 75 anos em novembro de 2022, mas os dados informados ao TJ-BA indicavam que ele só completaria 75 anos em novembro de 2024.

Lima tentou retornar à função, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou seus pedidos. Ele foi eleito desembargador em 2013 e integrava a 1ª Câmara Criminal