O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de representação apresentado pelos três empresários acusados de calúnia e injúria contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, e sua família, no aeroporto de Roma, em julho de 2023. Toffoli encerou o inquérito contra eles acabou com a possibilidade de eles serem punidos.
O episódio no aeroporto de Roma ocorreu em julho de 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Roberto Mantovani Filho, sua esposa, Andréia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, por calúnia e injúria.
Na semana passada, os três apresentaram uma retratação pelo episódio. Em petição enviada ao STF, eles limitaram-se a dizer que gostariam de "relativamente aos fatos ocorridos no aeroporto de Roma, se retratarem com as vítimas".
Para Toffoli, "considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação)", é possível extinguir a punibilidade, ou seja, a possibilidade de eles serem punidos por esse episódio.
O Código Penal estabelece que o acusado "que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena".
