O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8) para garantir que mulheres vítimas de violência doméstica tenham direito a benefícios do INSS durante o afastamento do trabalho.
Relator do caso, Dino foi o primeiro a se manifestar pela concessão. O julgamento começou no plenário virtual e seguirá até 18 de agosto, ainda à espera dos votos de outros dez ministros.
A Lei Maria da Penha já assegura a manutenção do vínculo empregatício por seis meses nesses casos. Para Dino, essa proteção deve incluir também a preservação da renda, seja por benefício previdenciário ou assistencial, conforme o vínculo da vítima com a seguridade social.
No caso de seguradas do INSS, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e o restante, pelo instituto. Quem contribui sem vínculo formal recebe todo o período pelo INSS. Para não seguradas, o ministro propõe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que comprovada a falta de outros meios de sustento. Hoje, o INSS já concede auxílio por incapacidade temporária, podendo cobrar do agressor o valor pago.
