O prefeito de Seabra, Joaquim Inácio de Souza Neto, o Neto da Pousada, está proibido de utilizar as cores do PCdoB, partido ao qual é filiado, em publicações institucionais de redes sociais, veículos e eventos municipais. Ele foi alvo de medida cautelar, imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na quarta-feira (19). Cabe recurso da decisão.
Os conselheiros vão ainda analisar, no processo, o mérito da denúncia, e poderão punir o gestor pela grave irregularidade.
O relator, conselheiro Nelson Pellegrino, ao analisar a matéria, constatou a utilização, pela administração e pelo prefeito de Seabra, das cores vermelha, amarela e branca, que representam o PCdoB, e que foram amplamente difundidas durante a campanha eleitoral realizada durante o exercício de 2024.
Foram identificadas, segundo o TCM, o uso das cores nas seguintes ações:
- Plotagem de ambulância da Secretaria Municipal de Saúde;
- Camisas oficiais do evento "Caminhada e Bicicletada", destinado à celebração de 100 dias da gestão municipal;
- Placa referente ao evento "Taça 14 de Maio";
- Publicações institucionais, anunciando festejos municipais, eventos para a população, notas informativas, dentre outras postagens.
Para a relatoria, ainda que o brasão do município possua as cores vermelha e amarela, outras cores são predominante na imagem (azul e verde), não sendo possível falar em mero espelhamento das tonalidades presentes no próprio símbolo municipal, mas em um movimento da atual gestão administrativa municipal para vincular a realização de eventos e melhorias efetuadas pelo atual prefeito ao partido político em questão.
