O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que eleva para 50% as tarifas sobre produtos brasileiros, justificando a decisão com base em uma “emergência nacional” provocada por ações do governo brasileiro que, segundo ele, ameaçam a segurança e os interesses estratégicos dos EUA.
A medida foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, e representa uma nova escalada nas tensões diplomáticas entre os dois países.
De acordo com o comunicado da Casa Branca, o governo brasileiro estaria praticando censura, perseguição política e violações à liberdade de expressão, especialmente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O texto menciona diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, como responsável por “centenas de ordens de censura, intimidações a empresas americanas e congelamento de ativos”.
O caso do comentarista Paulo Figueiredo, cidadão norte-americano e alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas nos EUA, também é citado como exemplo de abuso contra a liberdade de expressão.
Além das sanções econômicas, Trump determinou a revogação dos vistos de Moraes, de seus aliados no STF e de seus familiares diretos. Em outra frente, o secretário de Estado Marco Rubio havia anunciado em maio restrições de entrada nos EUA para estrangeiros envolvidos em ações de censura.
A ordem executiva reforça a diretriz da política externa americana de defesa da liberdade de expressão e proteção de empresas norte-americanas. “Estamos protegendo nossos valores e a soberania nacional contra ameaças estrangeiras”, conclui a nota.
Veja o comunicado da Casa Branca
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL
Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total para 50%, em resposta a políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que representam uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).
A medida visa responder às ações do governo brasileiro que, segundo o comunicado, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa e a economia do país.
A ordem afirma que a perseguição política, intimidação, censura e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações de direitos humanos e enfraquecem o Estado de Direito no Brasil.
USANDO A INFLUÊNCIA PARA PROTEGER INTERESSES AMERICANOS
O presidente Trump reafirma seu compromisso com a defesa da segurança nacional, da política externa e da economia dos EUA contra ameaças estrangeiras, incluindo:
Proteger empresas americanas contra coerção e censura ilegais;
Responsabilizar violadores de direitos humanos por comportamentos autoritários.
Segundo o comunicado:
Autoridades brasileiras teriam coagido empresas dos EUA a censurar discursos políticos, entregar dados sensíveis de usuários e alterar políticas de moderação de conteúdo sob ameaça de multas, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão do mercado brasileiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é citado como responsável por centenas de ordens secretas de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos para forçar o cumprimento dessas ordens.
O comunicado também menciona o caso de Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que estaria sendo processado criminalmente no Brasil por declarações feitas em solo americano.
COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR
Com a imposição dessas tarifas, o presidente Trump afirma estar:
Protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA contra ameaças estrangeiras;
Reforçando sua política externa baseada nos valores, soberania e segurança dos EUA.
Outras ações mencionadas:
Em 28 de maio de 2025, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou restrições de visto a estrangeiros envolvidos em censura de expressão protegida nos EUA.
Em 18 de julho, Trump ordenou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, seus aliados no STF e seus familiares imediatos.
A Casa Branca conclui que a defesa da liberdade de expressão e das empresas americanas continuará sendo prioridade da política externa “America First”.
