A defesa de Adailton Campos Sobral, ex-prefeito de Conceição do Almeida, desmentiu a condenação dele, via Superior Tribunal de Justiça, por fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar da zona rural.
No último dia 28, reportagem do Portal do Casé chegou a informar que o ex-gestor teve a pena de prisão mantida pelo órgão superior.
Na verdade, essa condenação foi na primeira instância. Segundo a defesa de Ito de Bêga, como é conhecido, a decisão do STJ não "trata de nenhuma condenação, pior em 8 anos de prisão. Tanto que consta na referida decisão, expressamente, tratar-se de discussão sobre 'irregularidades na migração dos autos'".
Na prática, sustenta a defesa, "a decisão refere-se a questão processual, sem qualquer condenação, por mínima que seja".
A condenação existe e foi baseada em irregularidades cometidas em duas licitações realizadas entre 2009 e 2010, durante a gestão de Ito de Bêga. As concorrências envolviam recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a contratação de veículos escolares.
De acordo com a sentença da 1ª Vara Federal de Feira de Santana, as licitações foram fraudadas para beneficiar empresas previamente escolhidas. A Justiça apontou simulação de concorrência, restrição de participação, cobrança abusiva pelos editais, além de sobrepreço e superfaturamento nos contratos.
