O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do ex-prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral, o Ito de Bêga, por fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar da zona rural. A pena é de 8 anos e 8 meses de prisão, além de multa e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
A condenação, agora confirmada em última instância infraconstitucional, foi baseada em irregularidades cometidas em duas licitações realizadas entre 2009 e 2010, durante a gestão de Ito de Bêga. As concorrências envolviam recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a contratação de veículos escolares para o município, que fica no Recôncavo da Bahia.
De acordo com a sentença da 1ª Vara Federal de Feira de Santana, as licitações foram fraudadas para beneficiar empresas previamente escolhidas. A Justiça apontou simulação de concorrência, restrição de participação, cobrança abusiva pelos editais, além de sobrepreço e superfaturamento nos contratos.
O processo teve início após denúncias feitas por vereadores do município e laudos da Polícia Federal confirmaram as fraudes. A investigação revelou ainda o uso de documentos com datas posteriores às licitações, trajetos de transporte escolar superdimensionados e diferença entre as rotas contratadas e as efetivamente realizadas.
O STJ rejeitou o recurso da defesa, que tentava anular a condenação alegando nulidades e ausência de dolo. O ministro Messod Azulay Neto, relator do caso, entendeu que o recurso não enfrentou os fundamentos da decisão de segunda instância e apontou falhas técnicas, como violação ao princípio da dialeticidade e incidência de súmulas do próprio tribunal e do STF.
Com a decisão, a condenação se mantém válida, mas a defesa ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até a publicação desta reportagem, o ex-prefeito não tinha se manifestado.
