O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira (20) que a correção integral da tabela do Imposto de Renda (IR) é inviável devido ao elevado custo fiscal. Segundo ele, uma atualização completa demandaria mais de R$ 100 bilhões, valor que o governo não pode arcar neste momento.
Em vez disso, a proposta em discussão prevê isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduzir a tributação para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil.
Marcos Pinto destacou que essa medida atingiria apenas cerca de 140 mil brasileiros que, atualmente, pagam uma alíquota efetiva média de 2% a 3%. Ele enfatizou que a reforma busca promover justiça tributária, isentando milhões de trabalhadores de baixa renda e garantindo que os mais ricos contribuam de forma proporcional.
O projeto, que é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está sendo analisado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com o deputado Arthur Lira (PP-AL) como relator.
A proposta também enfrenta resistência no Congresso, especialmente em relação às compensações fiscais, com partidos como o PP sugerindo alternativas, como o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras com lucros superiores a R$ 1 bilhão.
