Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título de eleitor ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Quem não cumprir o prazo ficará impedido de votar nas Eleições 2026, previstas para outubro.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento — disponível para eleitores com biometria cadastrada.
A falta de regularização também pode gerar restrições, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos e se matricular em instituições de ensino públicas.
O prazo contempla serviços como alistamento eleitoral (primeira via do título), transferência de domicílio, revisão cadastral e regularização de pendências.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum pedido de inscrição ou transferência pode ser aceito nos 150 dias que antecedem o pleito. Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todo o país, inclusive no atendimento online, permanecendo assim até novembro de 2026.
Devem ficar atentos ao prazo jovens que vão votar pela primeira vez, eleitores que mudaram de cidade, pessoas com título cancelado ou pendências e aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.
Ao fim da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reforçou o alerta. “A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência tenham isso como meta, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.
