O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta segunda-feira (22), a Lei de Reestruturação Organizacional que permite a criação da Companhia de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos (CIMCAU), da Polícia Militar da Bahia (PMBA).
A atuação do grupo vai incluir intervenções em questões que envolvem povos originários, comunidades tradicionais, movimentos sociais e grandes coletividades de pessoas.
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O governador destacou a importância da unidade que atuará em situações de conflitos relacionados à posse de terras urbanas e rurais, bem como em medidas de desforço imediato em bens públicos. “É essencial que o estado tenha uma Companhia que trate dos temas de crises, de conflitos rurais e urbanos, de forma exclusiva e estratégica. A criação dessa e de outras unidades faz parte do compromisso do Governo do Estado em fortalecer o trabalho das nossas forças de segurança”.
A nova companhia, instalada em Salvador sob o comando do major Michael José Pinho da Silva, será responsável pelo planejamento, coordenação e execução das ações de segurança pública durante o cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse.
Os policiais militares que atuarão na nova companhia terão formação especializada em mediação de conflitos; gestão de crises; estrutura agrária do Brasil; combate ao racismo e promoção dos direitos de povos e comunidades tradicionais.
