O Governo Federal autorizou, nesta segunda-feira (25), a compra direta de alimentos produzidos por agricultores brasileiros prejudicados pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos. A medida, publicada em portaria conjunta dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, prevê que governos municipais, estaduais e a União possam adquirir os itens sem licitação.
Os produtos contemplados incluem açaí, água de coco, castanha de caju, manga, mel, uva e pescados. Os insumos deverão ser destinados a escolas, universidades, hospitais e quartéis. Novos itens poderão ser incluídos na lista caso haja comprovação de prejuízos relevantes nas exportações.
Para participar, os produtores precisam apresentar uma declaração que ateste as perdas financeiras decorrentes da queda nas vendas ao mercado norte-americano.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) contratou um escritório estrangeiro para defender o Brasil contra as sanções impostas com base na Lei Magnitsky e as tarifas aplicadas aos produtos nacionais. O processo já está em fase final.
Segundo a AGU, os advogados atuarão nos Estados Unidos tanto administrativa quanto judicialmente, em defesa do país.
Na avaliação do professor de Direito Tributário Internacional da FGV, José Andrés Lopes da Costa, a medida é necessária:
“É uma ação difícil, mas pode ser efetiva, principalmente porque o fundamento da tarifa imposta ao Brasil foi político. O país precisa lutar pelos seus direitos. Uma guerra comercial não pode ser confundida com uma guerra política.”
Enquanto isso, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, embarca nesta terça-feira (26) para o México, onde tratará das relações comerciais entre os dois países. Ele será acompanhado por uma comitiva de empresários brasileiros.
