O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reconheceu o arquiteto Sérgio Ferro e o frei belga Jan Honoré Talpe como anistiados políticos da ditadura militar (1964–1985). As portarias com a decisão, que incluem pedido formal de desculpas do Estado brasileiro e reparação econômica, foram publicadas no Diário Oficial da União naquarta-feira (7).
Nascido em Curitiba, em 1938, Sérgio Ferro foi um dos fundadores do Grupo Arquitetura Nova, nos anos 1960, movimento que defendia o papel social da arquitetura em meio às transformações políticas e sociais do período. Influenciado por Oscar Niemeyer e Vilanova Artigas, Ferro teve atuação destacada na militância intelectual e acadêmica, o que resultou em seu afastamento da docência na Universidade de São Paulo (USP). Preso em 1972, permaneceu encarcerado por um ano e, após a libertação, seguiu para o exílio na França, onde vive até hoje.
Já o frei belga Jan Honoré Talpe, conhecido como “Tito dos Malês”, ganhou notoriedade pelo ativismo religioso em defesa dos direitos humanos e pelo apoio a perseguidos políticos durante a ditadura. Submetido a torturas, foi acusado de subversão e exilado em 1969. Em 2014, Talpe foi impedido de entrar no Brasil no Aeroporto Internacional de Guarulhos, com base em registros remanescentes do período ditatorial. A medida foi considerada inconstitucional pela Justiça em 2015, garantindo seu direito de retorno ao país.
Segundo o MDHC, as Portarias nº 3 e nº 5, de 2 de janeiro de 2026, representam mais um passo no reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, das violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura, além de reafirmarem o compromisso com a reparação às vítimas, conforme previsto na Constituição de 1988.
Além de Sérgio Ferro e Jan Honoré Talpe, que passarão a receber reparação econômica indenizatória de R$ 2 mil mensais, outras 22 pessoas foram reconhecidas como anistiadas políticas. São elas: Ruth Coelho Monteiro; Guido Endres; Renato de Almeida; Mauro Malin; Oscar Bandeira Coutinho Neto; Alcides Barbosa Teixeira; Ana Lúcia Hernandez di Giorgi; André Jorge Campello Rodrigues Pereira; Sergio Fretegotto; Carlos Alberto Baptistella; Antonio Marques de Santana; Paulo Augusto Moreira Santiago de Augustinis; Jorge Luiz Bernardi; João Oliveira Costa; Olívia Maria de Fátima; Geremia Tierno; José João da Silva; Marcio Luiz Valente; Devancyr Apparecido Romão; Alzira Renatta Werner; Maria Aparecida dos Santos; e Alcides Sérgio Piccolo.
