O governo federal enviou ao Congresso Nacional um pedido de crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões no Orçamento de 2025 para ressarcir 2,5 milhões de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos. A proposta está na Medida Provisória (MP) 1306/2025, enviada nesta semana.
O acordo foi costurado com o Supremo Tribunal Federal (STF) e permite que o valor fique fora da meta fiscal de déficit zero, evitando a necessidade de cortes em outras áreas para garantir os pagamentos a aposentados e pensionistas.
Segundo o INSS, os beneficiários atingidos já haviam contestado os descontos feitos por entidades associativas e não receberam resposta no prazo legal de 15 dias. Para receber os valores, será necessário aderir a um acordo que abre mão de ações judiciais.
Os pagamentos estão previstos para começar no dia 24 de julho. A decisão de ressarcir os beneficiários de forma imediata foi tomada para evitar novos prejuízos, segundo o governo. A União, no entanto, pretende buscar o ressarcimento junto às entidades envolvidas.
As irregularidades começaram em 2019 e vieram à tona neste ano após investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.
A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
