O governo federal retirou o regime de urgência do projeto de lei que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas. Com a decisão, a pauta da Câmara dos Deputados deixa de ficar travada e outras propostas consideradas prioritárias poderão avançar.
O projeto havia sido enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional, o que impedia a votação de parte das demais matérias enquanto o texto não fosse analisado. A retirada da urgência atende a um pedido da presidência da Câmara e abre espaço para discussões sobre temas como a regulamentação da inteligência artificial, a atualização do teto do MEI e a criminalização da misoginia.
Segundo o governo, o fim da escala 6x1 continua sendo uma prioridade. A proposta já teve uma versão aprovada pela Câmara por meio de uma PEC e agora aguarda tramitação no Senado.
A medida busca reorganizar o calendário de votações do Legislativo sem interromper o debate sobre a redução da jornada de trabalho, tema que segue em discussão entre governo, parlamentares e representantes do setor produtivo.
