O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, zerando o imposto de importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A medida foi oficializada por meio de medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União e passa a valer a partir desta quarta-feira (13).
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, da primeira-dama Janja e de ministros do governo.
Com a mudança, compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar a alíquota federal de 20% que estava em vigor. Permanecerá apenas a cobrança do ICMS estadual, atualmente fixado em 17%. Já compras acima de US$ 50 continuam sujeitas ao imposto de importação de 60%.
A revogação da taxa vinha sendo discutida há meses dentro do governo. Integrantes da ala política avaliavam que a cobrança era impopular e prejudicava a popularidade do presidente Lula. Por outro lado, setores econômicos resistiam à medida devido à perda de arrecadação e à pressão da indústria nacional.
O imposto havia sido implementado dentro do programa Remessa Conforme, criado para regularizar compras internacionais em plataformas digitais. Inicialmente, em 2023, pequenas compras ficaram isentas do tributo federal, desde que as empresas aderissem ao programa e recolhessem tributos estaduais.
Em agosto de 2024, o governo passou a cobrar 20% de imposto federal sobre compras de até US$ 50 e 60% para remessas entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.
Segundo pesquisa Latam Pulse Brasil, realizada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, 62% dos brasileiros consideravam a “taxa das blusinhas” o maior erro do governo Lula até então.
