O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga apenas um.
Após a análise de admissibilidade na CCJ, o texto seguirá para debate em comissão especial, etapa em que representantes de diferentes setores da sociedade deverão ser ouvidos. Segundo Motta, a tramitação será conduzida com “equilíbrio e responsabilidade”.
“O mundo avançou, sobretudo na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou o presidente da Câmara.
A proposta reúne dois textos: a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que extingue a escala 6x1, e outra iniciativa do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A análise será feita de forma conjunta.
A PEC de Erika Hilton propõe mudanças no artigo da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O texto estabelece que a jornada regular:
- não poderá ultrapassar 8 horas diárias
- terá limite de 36 horas semanais
- será distribuída em quatro dias por semana
A proposta prevê um prazo de 360 dias para que as novas regras entrem em vigor após eventual promulgação.
A iniciativa surgiu a partir da mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes sociais e reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado entregue à Câmara defendendo a revisão da escala 6x1.
O governo federal e partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se manifestaram favoráveis à redução da jornada. O gesto de Motta é visto como um aceno ao Palácio do Planalto.
No Senado, uma PEC com teor semelhante já foi aprovada pela CCJ, mas ainda aguarda votação no plenário, sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
