O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nesta quarta-feira (26) uma nota oficial em que rebate declarações do governo Trump sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o bloqueio de redes sociais americanas no Brasil. A posição do Itamaraty foi motivada por cobranças de ministros do STF, que classificaram as recentes ações de aliados do ex-presidente dos Estados Unidos como uma afronta à independência da Corte brasileira.
Na nota, o governo brasileiro afirmou ter recebido "com surpresa" a manifestação dos EUA, que questiona a constitucionalidade das decisões do STF e acusa o Brasil de "censurar indivíduos" e "bloquear informações" ao impor restrições a empresas sediadas no país norte-americano. “O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal de 1988”, diz o comunicado.
"O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro."
O impasse teve início após plataformas digitais de propriedade de empresas americanas contestarem decisões do STF que determinaram a remoção de conteúdos e perfis envolvidos na propagação de desinformação. O Itamaraty reforçou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas que deve ser exercido dentro dos limites legais e em respeito à ordem democrática.
A declaração do governo Trump ocorre em um contexto de crescente tensão entre autoridades judiciais brasileiras e aliados do ex-presidente americano, incluindo o empresário Elon Musk. Nos bastidores, ministros do STF interpretaram as movimentações recentes como uma tentativa de interferência externa nos processos da Corte e defenderam uma reação diplomática.
No comunicado, o governo brasileiro também citou a disseminação em massa de desinformação nas redes sociais como um dos fatores que levaram à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. O posicionamento reforça a estratégia do Brasil de endurecer medidas contra a propagação de fake news e o uso das redes sociais para ataques à democracia.
