A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 - um dia de folga para seis dias de trabalho - ultrapassou 171 assinaturas, o mínimo necessário para tramitar no Congresso Nacional. Na manhã desta quarta-feira (13), o texto alcançou 194 assinaturas.
Doze deputados baianos apoiaram a proposta, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). São eles: Waldenor Pereira (PT), Jorge Solla (PT), Lídice da Mata (PSB), Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PV), Daniel Almeida (PCdoB), Elisangela Araújo (PT), Ivoneide Caetano (PT), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), Pastor Sargento Isidório (Avante) e Valmir Assunção (PT).
Durante a assinatura do Projeto de Lei para a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin), na sede do Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, comentou o assunto.
"Existe uma preocupação que diz respeito ao zelo e cuidado em outros países a carga horário de trabalho, que é humanizada. Tenho certeza que o Congresso Federal encontrará uma saída para que não haja prejuízos econômicos, que é o que a frente que defende isso dialoga e defende. Mas que também não haja a continuidade de comportamento em que as pessoas, classe trabalhadora, não tenha oportunidade de lazer, descanso e de cuidar da família e saúde. Tenho boa expectativa, estou acompanhando a assinatura para encaminhar ao Congresso e espero que o Congresso faça um bom debate sobre isso", declarou.
A PEC visa reduzir significativamente a jornada de trabalho no Brasil, proporcionando aos trabalhadores mais tempo para descanso e lazer.
O texto também altera o limite semanal de trabalho, que atualmente é de até 44 horas. A nova redação do artigo da Constituição que trata da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sugere que "a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana".
Erika Hilton argumenta que essa alteração reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares.
Para que a PEC seja promulgada, ela precisará passar por dois turnos de votação em ambas as Casas do Congresso Nacional, com pelo menos 308 votos dos deputados e 49 dos senadores.
A deputada afirmou que a proposta deve ser negociada para incorporar diferentes pontos de vista, visando um consenso entre partidos, trabalhadores, empregadores e representantes da sociedade civil.
