O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou, na segunda-feira (19), um projeto de lei que estabelece novas regras de transparência patrimonial, fiscal e financeira para candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República. A proposta prevê autorização para consulta a dados bancários, fiscais, telefônicos e de uso da internet, respeitados os limites legais.
Pelo texto, os candidatos deverão apresentar uma declaração detalhada de patrimônio, rendimentos, dívidas, participações em empresas e aplicações financeiras. A medida também prevê o acesso a informações referentes aos cinco anos fiscais anteriores ao registro da candidatura.
Segundo a proposta, os dados poderão ser utilizados por autoridades e órgãos competentes para fiscalização eleitoral, verificação patrimonial e apuração de possíveis irregularidades. As consultas deverão ser registradas em sistema de auditoria, com garantia de confidencialidade das informações.
O projeto também determina que a autorização dos candidatos não substitui uma ordem judicial nos casos em que ela for exigida pela legislação. A Justiça Eleitoral poderá solicitar correções ou documentos complementares diante de omissões e inconsistências nas declarações.
