Em uma nova vitória no campo judicial do ex-presidente Donald Trump, a juíza Aileen M. Cannon rejeitou nesta segunda-feira (15) o processo criminal em que o republicano é acusado de manusear e retirar documentos confidenciais da Casa Branca após deixar a Presidência, bem como seus esforços para impedir que as autoridades os recuperassem.
Na decisão de 93 páginas, que ocorre dois dias após Trump sofrer um atentado durante um comício eleitoral na Pensilvânia e no primeiro dia da Convenção Nacional Republicana, em que o ex-presidente deve ser confirmado oficialmente como candidato, a juíza disse que a nomeação do promotor especial Jack Smith violava a Constituição.
A acusação, apresentada a um tribunal federal da Flórida em junho de 2023, era considerada pela equipe jurídica do republicano e especialistas como um dos processos criminais mais fortes contra o ex-presidente, em parte porque, segundo o jornal The Washington Post, os atos teriam ocorrido quando Trump já havia deixado a Casa Branca.
"No fim, parece que o crescente conforto do Executivo em nomear consultores especiais 'regulatórios' na era mais recente seguiu um padrão ad hoc com pouco escrutínio judicial", escreveu a juíza, que supervisiona o caso. Cannon, porém, não decidiu se o manuseio era ilegal ou não.
Cannon, que foi nomeada por Trump, deferiu a moção da defesa do republicano para arquivar o caso. Na moção, os advogados de Trump, segundo a Associated Press, argumentaram que a nomeação de Smith violava a Cláusula de Nomeação da Constituição - Smith foi nomeado pelo procurador-geral Merrick Garland em vez de ter sido nomeado pelo presidente e confirmado pelo Congresso - que seu escritório foi financiado indevidamente pelo Departamento de Justiça.
O argumento foi um tiro no escuro e chegou a ser considerado um absurdo, mas ganhou força após o juiz da Suprema Corte Clarence Thomas apoiar a teoria. A equipe do promotor contestou vigorosamente o argumento durante as audiências no mês passado e quase certamente deverá recorrer a decisão.
