O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento sobre a lei que restringe laqueaduras e vasectomias a homens e mulheres com mais de 21 anos e pelo menos dois filhos. O adiamento ocorreu após o ministro Cristiano Zanin pedir vista do processo, sem previsão de retomada.
Durante a sessão, o relator Nunes Marques votou pela constitucionalidade da exigência de capacidade civil plena e idade superior a 21 anos para esterilização. Ele também reforçou os requisitos para evitar que adolescentes com dois filhos tenham acesso ao procedimento.
A decisão do STF é crucial para definir os parâmetros da lei de esterilização no país.
Espera-se que o STF forneça orientação clara sobre a interpretação da lei para evitar ambiguidades e garantir a aplicação uniforme em todo o território nacional. A decisão final terá impacto significativo na vida de muitas pessoas, especialmente aquelas que buscam esterilização por razões médicas ou pessoais.
