A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu, nesta segunda-feira (19), um prazo de 20 dias para que o governo federal se manifeste sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja Lula da Silva.
A decisão é da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF e foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kuhl (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles questionam a legalidade do custeio das viagens de Janja com recursos do Tesouro Nacional e pedem a suspensão de pagamentos, diárias e passagens relacionados aos deslocamentos da primeira-dama para destinos como Nova York, Paris, Roma e Rússia.
Apesar de negar o pedido de liminar que buscava a suspensão imediata dos repasses e a apresentação urgente de documentos, o juiz Leonardo Tavares Saraiva determinou a citação da União e da primeira-dama para apresentação de defesa. O magistrado argumentou que os atos administrativos em questão têm presunção de legalidade e que não há, neste momento, justificativa para uma medida urgente.
O Ministério Público também foi intimado a acompanhar o caso.
