O deputado Sandro Régis (União Brasil) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de resolução que propõe conceder a Comenda 2 de Julho ao ex-deputado federal e ex-ministro Jutahy Magalhães Júnior. Segundo o parlamentar, a homenagem reconhece “os relevantes serviços prestados à vida pública, à democracia e ao desenvolvimento da Bahia e do Brasil”.
Na justificativa, Régis destacou que Jutahy Júnior é formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), com especialização em Direito Eleitoral, e iniciou a carreira política em 1978, quando foi eleito deputado estadual pela primeira vez. Desde então, afirmou o autor da proposta, construiu “uma das mais expressivas trajetórias políticas da Bahia”.
Entre 1982 e 2014, Jutahy exerceu oito mandatos consecutivos como deputado federal, além de ter ocupado cargos de destaque no Executivo. Foi secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia durante o governo Waldir Pires e ministro do Bem-Estar Social no governo Itamar Franco, onde teve papel importante na criação de políticas voltadas à assistência e à cidadania.
Jutahy também foi autor da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), marco da política nacional de assistência social. No campo econômico, teve papel decisivo na inclusão do Super Simples na Constituição Federal e foi autor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, medidas que ajudaram a fortalecer os pequenos negócios no país.
Outro ponto destacado por Régis foi a atuação do ex-parlamentar como relator da lei que proibiu a propaganda de cigarros, considerada uma das mais relevantes ações de saúde pública no Brasil.
