O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.234, que aumenta a pena para quem vender, servir, fornecer ou entregar bebidas alcoólicas e produtos que causem dependência física ou psíquica a menores de 18 anos. O texto, assinado também pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União.
Com a nova lei, a pena de detenção de dois a quatro anos poderá ser acrescida de um terço até a metade, caso a substância seja efetivamente consumida por crianças ou adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê punição para quem oferece esse tipo de produto, independentemente do consumo. A alteração aprovada agora permite ao juiz aumentar a pena conforme a gravidade do dano causado.
Segundo o texto, o aumento da punição se aplica a quem “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.
