A Prefeitura de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, lançou uma licitação que quer a contratação de dois carros blindados para uso do prefeito Luiz Caetano (PT) e da vice, Déa Santos. As especificações não deixam claro, mas a descrição que consta no edital se assemelha com a SW4 - modelo da Toyota considerado de alto luxo. O certame prevê ainda a locação de dezenas de veículos para outros órgãos. O valor estimado é de R$ 47 milhões.
A licitação 0072/2025 entrou em disputa no mês de junho, em três lotes. Porém, a empresa Rampa Serviços e Transportes LTDA a denunciou ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, em uma decisão monocrática, suspendeu parcialmente o certame.
O TCM entendeu que houve exigência de documentos considerados abusivos e que também ocorreu uma concentração de serviços distintos em um mesmo lote, práticas consideradas irregulares porque diminuiriam a competitividade entre as interessadas. Além disso, o conselheiro também identificou especificações técnicas exageradas para os veículos que seriam licitados. O órgão de controle pediu esclarecimentos à Prefeitura de Camaçari.
Os gastos do primeiro lote, de acordo com a licitação, estão previstos em R$ 39.787.066,96. É nele que está o detalhe para que dois carros usados pelo prefeito Caetano e vice tenham blindagem nível III-A. Somente essas caminhonetes custariam pouco mais de R$ 1 milhão.
O segundo lote prevê a locação de ônibus, vans e microônibus, em formas de diárias, por R$ R$ 1.375.534,00. O terceiro seria um convênio, com a Polícia Militar, para locação de automóveis diversos por R$ 6.015.240,00.
CARROS BLINDADOS
Para justificar a contratação de duas caminhonetes para o prefeito e vice, a licitação sustenta: "Esta autoridade está sujeita aos impactos diretos de decisões impopulares no desempenho de suas funções, considerando também o aumento do índice de violência na região, já que Camaçari é considerada a 4ª cidade mais violenta da Bahia, comprovado pelo site Atlas da Violência". Caetano é aliado do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Além da blindagem para os dois automóveis, as especificações são grandes: devem ser do tipo SUV; diesel; com sete lugares; nas cores branca, prata ou preta. Os dados técnicos de motorização se assemelham com uma SW4. Na licitação, exige que tenha mínimo de 200 cavalos de potência; torque igual ou maior que 50,0 KGFM; e transmissão 4x4 automática. O carro da Toyota tem 204 cavalos; 50,9 KGFM de torque e transmissão 4x4 automática de 6 marchas.
Esse lote da licitação também exige que a empresa vencedora repasse para a Prefeitura de Camaçari dois SUVs elétricos, também com a blindagem nível III-A. Apesar de o primeiro lote citar blindados, apenas esses quatro veículos possuem a especificação detalhada.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Por meio de nota enviada ao Portal do Casé, a Prefeitura de Camaçari informou que o edital "foi conduzido em total conformidade com a legislação vigente". Também alegou que "não há qualquer previsão, no edital, para locação de veículos blindados destinados a secretários. A única exceção é a possibilidade de utilização, ou não, de veículos blindados pelo prefeito e pela vice-prefeita, medida legal e usual".
Ainda segundo a gestão, houve uma redução de valor neste contrato em relação à administração anterior, de Antonio Elinaldo. "Ressalta-se ainda que a execução dos itens licitados ocorrerá apenas conforme necessidade, cabendo à Prefeitura avaliar a demanda antes da contratação".
VEJA O COMUNICADO NA ÍNTEGRA
A Prefeitura de Camaçari informa que o Pregão Eletrônico nº 072/2025, destinado à locação de veículos para atendimento da administração municipal, foi conduzido em total conformidade com a legislação vigente. A licitação está fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos) e no Decreto Municipal nº 7.903/2023.
Importante destacar que, em comparação à gestão anterior, houve redução da frota a ser locada, reafirmando o compromisso da atual administração com a racionalidade e o uso eficiente dos recursos públicos.
Esclarecemos que não há qualquer previsão, no edital, para locação de veículos blindados destinados a secretários. A única exceção é a possibilidade de utilização, ou não, de veículos blindados pelo prefeito e pela vice-prefeita, medida legal e usual em municípios de médio e grande porte. Ressalta-se ainda que a execução dos itens licitados ocorrerá apenas conforme necessidade, cabendo à Prefeitura avaliar a demanda antes da contratação.
O pregão foi dividido em três lotes distintos, com o objetivo de ampliar a participação de empresas, estimular a competitividade e assegurar propostas mais vantajosas para a Administração, sempre em benefício do interesse público.
Os veículos atenderão a diferentes secretarias municipais, incluindo atividades essenciais como fiscalização de serviços urbanos e apoio à saúde, a exemplo do transporte de equipes médicas, visitas domiciliares, atendimentos de emergência e deslocamento de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Camaçari reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a moralidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
