O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que autoriza o bloqueio, em até 24 horas, de recursos financeiros vinculados a plataformas de apostas esportivas ilegais. A medida amplia o combate às chamadas "bets" irregulares e determina que os valores confiscados sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Pelas novas regras, instituições financeiras e de pagamento que processarem operações envolvendo casas de apostas sem autorização poderão ser responsabilizadas caso descumpram as determinações de bloqueio. Influenciadores digitais e demais pessoas que fizerem publicidade de plataformas ilegais também estarão sujeitos a sanções previstas na legislação.
Segundo o governo federal, a medida busca enfraquecer a estrutura financeira das empresas que operam ilegalmente no país e reforçar a fiscalização do mercado regulado de apostas. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações para combater fraudes, lavagem de dinheiro e a atuação de organizações criminosas ligadas ao setor.
