O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Entre os artigos vetados, está o dispositivo que previa um calendário para a liberação de emendas parlamentares ao longo do primeiro semestre do ano. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).
O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).
A LDO também prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que poderá ser utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições municipais de 2024.
Outro trecho vetado por Lula é o que proibia que a União repassasse recursos do Orçamento a cinco itens: invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; ações ligadas ao que identifica como incitantes de "opções sexuais diferentes do sexo biológico"; que atentem contra "o conceito de família tradicional; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e realização de aborto, exceto em casos previstos em lei. O trecho, que ficou conhecida como “emenda patriota”, foi apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aprovada pelos parlamentares na votação final da LDO
Os vetos presidenciais ainda precisam ser confirmados em votação feita durante sessão do Congresso.
