O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A medida aumenta o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias e cria novas regras trabalhistas e previdenciárias.
A mudança é considerada uma das mais significativas desde a Constituição de 1988, que já previa o direito, mas sem regulamentação mais ampla.
Atualmente, a maioria dos trabalhadores tem direito a apenas cinco dias de licença. Com a nova lei, esse período será ampliado de forma gradual até chegar a 20 dias.
A ampliação seguirá um cronograma progressivo: 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
Além do aumento no tempo de afastamento, a lei cria o chamado salário-paternidade, que garante o pagamento integral do trabalhador durante a licença. O valor será custeado pela Previdência Social, com compensação às empresas.
Outra novidade é a possibilidade de dividir a licença em dois períodos, desde que parte dela seja utilizada logo após o nascimento ou adoção da criança.
O texto também amplia direitos, garantindo estabilidade no emprego durante o período de afastamento e prevendo o benefício em casos de adoção ou guarda judicial.
A nova legislação busca incentivar maior participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e equilibrar responsabilidades familiares.
Apesar de já sancionada, a medida não passa a valer imediatamente. A implementação será gradual, começando em 2027, conforme previsto no próprio texto da lei.
