O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que aumenta a pena por feminicídio de 30 para até 40 anos. O mínimo também passará de 12 para 20 anos.
A PL 4.266, aprovada no senado em 2023 e na câmara em setembro deste ano, passa a tratar quem comete assassinatos contra mulheres por razão de gênero como crime autônomo no Código Penal e não mais como agravante do homicídio comum. O texto também determina que quem cometer feminicídio não poderá ocupar cargos públicos. Além disso, será proibida visita íntima a presos condenados por esse motivo e as vítimas ficarão isentas do pagamento dos custos processuais.
"O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero", escreveu Lula, nas redes. Em vídeo, a ministra das Mulheres afirmou que a nova lei "traz complementos importantes para que de fato nós possamos ter um país sem feminicídio".
Além disso, novas agravantes passam a ser consideradas, ou seja, a pena poderá ser maior em casos como o assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência e a depender da forma como foi cometido o crime.
A sanção aconteceu em agenda fechada no Palácio do Planalto, com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jorge Messias (AGU), além do ministro da Justiça substituto, Manoel Carlos de Almeida Neto, e do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT).
