O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, tem como objetivo reduzir distrações e melhorar o desempenho dos estudantes.
A cerimônia de sanção contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, que será responsável por regulamentar a proposta. A lei proíbe o uso de celulares durante aulas, recreio e intervalos entre aulas, para todas as etapas da educação básica.
Exceções à regra incluem situações de perigo, necessidade ou caso de força maior. Além disso, o uso de celulares em salas de aula é permitido apenas para fins pedagógicos ou didáticos, garantindo acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais e atendendo às condições de saúde dos estudantes.
