O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um pacote de leis que reforça o combate à violência contra a mulher no país. A iniciativa reúne mudanças aprovadas pelo Congresso e amplia instrumentos de proteção às vítimas.
Entre os principais pontos está a criação do crime de vicaricídio, caracterizado quando o agressor atinge ou mata pessoas próximas com o objetivo de provocar sofrimento emocional à mulher. A prática passa a ser considerada crime hediondo, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão.
O texto também endurece punições para quem descumpre medidas protetivas, com aumento de pena, e amplia o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores em situações de risco.
Além disso, o pacote prevê mecanismos de alerta para vítimas e reforça ações de prevenção, com foco em ampliar a segurança e reduzir a reincidência da violência doméstica no país.
