O presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas.
O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) durante pronunciamento no Palácio do Planalto. Ele estava acompanhado do ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da União)
O texto vai sair em edição extra no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). O Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial, podendo reestabelecer as restrições.
"Estamos sugerindo ao presidente da República, e certamente ele acatará, por motivos humanitários e também constitucionais, preservar apenas e tão somente a possibilidade do preso que está em regime semiaberto visitar a família", disse Lewandowski.
"Nós consideramos que isso é um direito, um benefício que permite, facilita universalmente nos países civilizados, a ressocialização daquele que está custodiado pelo estado e que merece a proteção do estado e merece ser tratado dignamente como todo ser humano", continuou o ministro.
O termo data comemorativa não está incluindo no texto da lei, mas contempla, por exemplo, visitas às famílias em feriados como o Natal ou os dias das Mães e dos Pais, com o intuito de ressocializar o preso. Cada estado estipula seu próprio calendário.
