O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. O veto foi publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União.
Segundo mensagem enviada ao Congresso, o governo alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Os ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento e a Advocacia-Geral da União foram contrários à proposta, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a falta de previsão orçamentária.
O projeto, aprovado pelo Congresso em junho, foi uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a atualização da representação parlamentar conforme os dados do censo demográfico. O Pará, por exemplo, alegava ter direito a mais quatro cadeiras desde 2010.
A proposta evitava retirar vagas de estados com queda populacional, como Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, e previa apenas o aumento do número total de deputados. Isso representaria um custo anual estimado em R$ 65 milhões, além de impacto nas emendas parlamentares.
O aumento também afetaria as assembleias legislativas estaduais, que, pela Constituição, devem ter o triplo da representação do estado na Câmara. O impacto para os estados poderia variar de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões por ano.
Com o veto, o Congresso tem 30 dias para decidir se mantém ou derruba a decisão. Se o veto for mantido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral redistribuir as vagas entre os estados até 1º de outubro, conforme determinou o STF.
