O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, aprovada pelo Congresso Nacional. O trecho vetado previa a diminuição da pena mínima de três para dois anos, com aumento da máxima para 12 anos. Atualmente, a pena vai de três a dez anos de reclusão.
Segundo mensagem enviada ao Congresso e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29), o presidente argumentou que a medida enfraqueceria o combate às práticas ilícitas no país. “A proposição contraria o interesse público”, afirmou Lula.
A proposta alterava a Lei nº 9.613/1998, que trata da lavagem de dinheiro e criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável pela prevenção à utilização do sistema financeiro para fins criminosos.
