O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade, com perda do cargo, por violações de deveres funcionais relacionadas a denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria. A decisão é inédita e representa a primeira aplicação da nova punição máxima para magistrados.
Antes da mudança nas regras, a sanção mais severa prevista para juízes era a aposentadoria compulsória, que permitia ao magistrado continuar recebendo remuneração. Com a nova norma, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a perda do cargo passou a ser a penalidade máxima em casos de infrações graves.
Buzzi está afastado das funções desde fevereiro deste ano, quando foi aberto um processo disciplinar contra ele. Com a decisão do STJ, o ministro permanecerá em disponibilidade, com remuneração proporcional, até a conclusão dos trâmites legais. Caberá agora à Advocacia-Geral da União (AGU) ingressar no STF, no prazo de 30 dias, com a ação que poderá confirmar a demissão e suspender o pagamento.
Ao longo do processo, Marco Buzzi negou as acusações. A defesa afirmou que o ministro é vítima de um "conluio" e contestou os relatos das denunciantes. Após o julgamento, os advogados informaram que vão recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal.
As acusações envolvem duas mulheres. Uma jovem de 18 anos afirma ter sido vítima de importunação sexual durante um período de férias na casa do ministro, em Balneário Camboriú (SC), em janeiro deste ano. Já uma ex-servidora do gabinete relatou episódios de assédio e importunação sexual ocorridos entre 2023 e 2025, dentro do STJ.
Em parecer encaminhado ao processo disciplinar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que os depoimentos das denunciantes são coerentes e compatíveis com as provas reunidas. Segundo a investigação, Buzzi teria realizado contato físico sem consentimento, feito comentários de cunho sexual e exibido conteúdo de teor sexual à ex-servidora.
Com a decisão desta quinta-feira, Marco Buzzi se torna o primeiro ministro do STJ a receber a nova punição máxima prevista para magistrados por infrações disciplinares graves.
