O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Prefeitura de Salvador na Justiça para exigir medidas contra irregularidades nos serviços oferecidos por ambulantes nas praias da capital. Entre as principais reclamações dos frequentadores estão preços abusivos, abordagens insistentes e reserva indevida de espaços na areia, especialmente na praia do Porto da Barra.
A ação, apresentada em 14 de setembro pela Promotoria de Justiça do Consumidor e divulgada nesta quinta-feira (8), cobra o reforço da fiscalização e medidas para garantir o livre acesso à faixa de areia, além de melhores condições de higiene e infraestrutura, com banheiros, chuveiros e lixeiras.
O MP-BA também solicita que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) fiscalize a atuação dos comerciantes e garanta que cadeiras e sombreiros sejam instalados somente após a solicitação dos clientes. O órgão quer ainda coibir abordagens constrangedoras e rever a quantidade de vendedores autorizados e equipamentos de praia, conforme o espaço disponível e o movimento de cada local.
A ação prevê ainda que a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realize inspeções regulares, divulgue canais de denúncia e promova campanhas de conscientização sobre cobranças abusivas. O Ministério Público também pede que os ambulantes sejam orientados a praticar preços razoáveis e respeitar os consumidores que optarem por não contratar os serviços.
Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Salvador sancionou a Lei Municipal nº 9.928/2026, que proíbe a montagem antecipada de cadeiras, mesas e sombreiros sem solicitação dos frequentadores.
