Depois de sete anos sem repasses regulares, o governo federal voltou a financiar as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETIs). A retomada foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e passa a valer já em 2025.
Ao todo, serão R$ 79,8 milhões por ano, com transferências quadrimestrais de R$ 26,6 milhões para estados e municípios. O recurso marca a reconstrução da política pública voltada à proteção de crianças e adolescentes, após a interrupção dos repasses, que começou em 2016 e foi totalmente suspensa em 2019.
A iniciativa alcança mais de mil municípios em todo o país e mira uma realidade ainda crítica. Dados do IBGE indicam que 1,9 milhão de crianças e adolescentes seguem submetidos a algum tipo de trabalho infantil no Brasil.
Entre 2019 e 2022, relatórios oficiais apontam um cenário de enfraquecimento da rede de proteção social, agravado pela pandemia e pela paralisação de ações presenciais. Nesse período, houve queda nos registros oficiais de trabalho infantil, não por melhora do problema, mas pela perda de capacidade institucional de identificar e acompanhar os casos.
Desde 2023, o MDS vem reorganizando o sistema de monitoramento e retomando estratégias de busca ativa. Para isso, adotou novos critérios de priorização, com base em dados da PNAD Contínua, do Censo do IBGE e em indicadores de violência, além de informações do SUAS.
A nova fase do programa amplia o foco para situações de extrema vulnerabilidade, como crianças em situação de rua, vítimas de exploração sexual, populações indígenas e quilombolas, além de contextos agravados por eventos climáticos, migração forçada, tráfico de drogas e o avanço do trabalho infantil no ambiente digital.
Os valores repassados variam conforme o porte do município, com transferências mensais que vão de R$ 3.600 a R$ 17 mil. Para os estados, os repasses variam entre R$ 12 mil e R$ 50 mil por mês, de acordo com a concentração de municípios com alta incidência do problema.
Atualmente, 925 municípios já formalizaram adesão ao programa. A segunda etapa de aceite segue aberta até 31 de janeiro, com previsão de inclusão de mais 87 cidades.
