A ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), foi advertida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia por falta de condições mínimas para as estruturas físicas e funcionais das unidades de saúde da cidade, no exercício de 2023. A decisão foi tomada na sessão de quarta-feira (5). O relatório foi encaminhado à atual prefeita, Débora Régis (União), para que as melhorias sejam implementadas.
Durante a visita às instalações de saúde, os técnicos constataram que os locais não seguiam sequer exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O TCM disse ter constatado:
- Ausência de equipamentos adequados e irregularidades na conservação das instalações;
- Presença de mofo e infiltrações;
- Pisos quebrados;
- Falta de acessibilidade para pacientes com algum tipo de deficiência;
- Aparelhos de ar-condicionado sem funcionamento nas salas de vacinação;
- Ausência de macas e extintores em todas as instalações visitadas.
O TCM ainda apurou que dos 855 servidores alocados na Atenção Básica, 286 possuem vínculo efetivo. O órgão destacou que o último ingresso de um servidor efetivo decorreu do concurso de 2012, não tendo sido identificada a realização de certames para a área nos últimos 10 anos. Segundo os técnicos do Tribunal de Contas, "não houve esforço administrativo na condução de ações de educação permanente e continuada dos profissionais de saúde".
O conselheiro Nelson Pellegrino recomendou à atual gestão, da responsabilidade de Débora Regis, a elabora de um plano de ação – no prazo de 90 dias –, no qual seja estabelecido o compromisso em adotar medidas para sanar as irregularidades.
