O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que autoridades policiais têm ignorado a decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Segundo ele, a prática leva a abordagens e prisões em flagrante que contrariam o entendimento do tribunal.
“Em vários casos a polícia vem ignorando a decisão do Supremo Tribunal Federal”, declarou Moraes durante sessão no STF.
O ministro lembrou que a Corte estabeleceu parâmetros para diferenciar o porte para consumo pessoal do tráfico de drogas, incluindo o limite de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para uso próprio.
Moraes também mencionou casos em que pessoas recorrem à Justiça para obter habeas corpus preventivo e garantir o direito de cultivar a planta em casa ou manter a quantidade estabelecida pelo Supremo.
Para o ministro, se a conduta se enquadra nas condições definidas pelo STF e não constitui crime, a pessoa não deve ser levada à delegacia nem presa em flagrante para só depois buscar um habeas corpus.
Veja no Instagram/
*Sob supervisão de Antonio Dilson Neto
