O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital da denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão foi tomada após o oficial de Justiça devolver o mandado de citação sem cumprir a intimação. Nos processos penais, a notificação pessoal é obrigatória. Eduardo está nos Estados Unidos e é acusado de fomentar sanções do governo Donald Trump contra exportações brasileiras, defender a aplicação da Lei Magnitsky e apoiar a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal.
Moraes destacou que o deputado já admitiu, em redes sociais, sua atuação junto aos EUA e que permanece no país para evitar responsabilização. “É inequívoca a ciência, por parte do denunciado, acerca das condutas que lhe são imputadas”, escreveu.
No caso do blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR, Moraes determinou que a notificação seja feita por carta rogatória, já que ele é residente permanente nos Estados Unidos. O ministro ainda mandou desmembrar a denúncia, que passará a tramitar em dois processos separados.
Denúncia
Na semana passada, Eduardo e Figueiredo foram denunciados por coação no curso do processo. Eles teriam atuado para estimular sanções contra o Brasil e autoridades do Supremo, em uma tentativa de pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que ambos ajudaram a promover “graves sanções” contra o país.
Outro lado
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo reagiram com críticas à denúncia, classificando-a como “fajuta”. Eles disseram que continuarão a atuar com “parceiros internacionais” pela aplicação de novas sanções a autoridades brasileiras.
“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. O único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita”, afirmaram em nota.
