O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu frear o arquivamento da investigação sobre o “caso das joias” envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. A decisão foi assinada na quarta-feira (18) e divulgada na quinta (19).
No despacho, Moraes determinou o envio do processo à Procuradoria-Geral da República para nova manifestação, com base em material complementar apresentado pela Polícia Federal. A medida ocorre após a própria PGR defender o arquivamento, alegando ausência de definição legal sobre a natureza de presentes recebidos por presidentes em viagens oficiais.
A decisão do ministro indica que o caso segue em aberto. Isso porque a Polícia Federal apresentou novos elementos, incluindo dados extraídos de aparelhos do advogado Frederick Wassef, que podem dar origem a uma investigação paralela.
A apuração trata da suspeita de atuação de uma associação criminosa voltada ao desvio de presentes de alto valor recebidos por Bolsonaro — ou por integrantes de comitivas — durante viagens internacionais. Segundo a Polícia Federal, os itens, que deveriam integrar o acervo público, eram desviados e vendidos no exterior.
O relatório também aponta indícios de ocultação dos valores obtidos com as vendas, com práticas para esconder a origem e movimentação dos recursos. Entre os bens citados estão joias, relógios de luxo e esculturas recebidas de autoridades estrangeiras, como governos da Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Bahrein.
Ao final da investigação, a PF indiciou Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros aliados por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo o órgão, o grupo teria atuado de forma coordenada entre 2019 e 2022 para viabilizar enriquecimento ilícito.
Apesar disso, a manifestação da PGR pelo arquivamento alterou o rumo do caso ao sustentar que, sem definição legal clara sobre a titularidade dos presentes, não seria possível aplicar o Direito Penal. A decisão de Moraes, no entanto, abre um novo capítulo ao indicar que a análise ainda não está concluída e que o arquivamento não será automático.
Nos bastidores do STF, a medida é vista como reflexo de divergências entre a Polícia Federal e a Procuradoria. A nova manifestação da PGR será decisiva para os próximos passos da investigação.
