O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira que a rede social X só voltará ao ar com o pagamento de novas multas, dessa vez de R$ 10 milhões imposta à plataforma e R$ 300 mil à representante da companhia no Brasil.
A empresa já indicou a interlocutores, porém, que irá questionar no STF o valor de sanções.
Os R$ 10 milhões cobrados por Moraes são referentes à manobra utilizada pela rede social na semana passada para ter o acesso liberado no país. A alteração de IPs (protocolo de rede) driblou o bloqueio de endereços eletrônicos indicados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras.
O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do “atalho feito”. A advogada Rachel de Oliveira, indicada como representante legal, também deve arcar com R$ 300 mil.
Moraes exigiu ainda que o X e a Starlink informem se irão dar aval à transferência de R$ 18,3 milhões à União de valores bloqueados das duas empresas.
Essas multas antigas são objeto de recurso da Starlink, que não reconheceu ter responsabilidade sobre as atitudes do X.
Soberania nacional
De acordo com Moraes, o retorno do X, como a empresa havia pedido, depende do respeito à legislação.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, afirmou o ministro.
Na decisão de sexta-feira, Moraes explicou que a transferência dos R$ 18,3 milhões para a União não significa o “pagamento final e definitivo”, porque há recurso pendente de julgamento. O ministro do Supremo agora quer saber se a Starlink vai desistir desse recurso.
Por outro lado, Moraes reconheceu que a plataforma já cumpriu outro requisito para o retorno: bloqueio de um conjunto de perfis. Foram nove contas suspensas, entre elas do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
“Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a X Brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, escreveu o ministro.
Moraes também reconheceu que a plataforma cumpriu com a exigência de apresentar um representante legal no país.
“Diante da documentação trazida aos autos, a X Brasil comprovou a indicação, em juízo, de pessoa física representante legal em território nacional, como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, apontou.
Na quinta-feira, o X informou ao STF que havia cumprido as determinações estabelecidas por Moraes para que voltasse a funcionar e, assim, pediu o desbloqueio.
